Sumário: Discussão pública referente ao loteamento municipal e respetivas obras de urbanização, sito na Rua da Boavista, Atouguia da Baleia.
Loteamento municipal e respetivas obras de urbanização, sito na Rua da Boavista, Atouguia da Baleia
Discussão pública
Henrique Bertino Batista Antunes, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, nos termos e para os efeitos do n.º 5 do Artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 1 de março de 2021, é aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias contados a partir do 8.º dia após a publicação deste aviso no Diário da República, tendo por objeto a aprovação do loteamento municipal e respetivos projetos de obras de urbanização sito na Rua da Boa Vista, Atouguia da Baleia.
O loteamento, respetivos pareceres, e projetos das obras de urbanização encontram-se disponíveis para consulta, pelos interessados, todos os dias úteis das 9 horas às 13 horas e das 14 horas às 16 horas, na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, sita na rua Vasco da Gama, n.º 45, Peniche, e na página eletrónica do município com o endereço www.cm-peniche.pt.
Todas as questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento, nomeadamente reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento que os interessados pretendam apresentar, serão apresentadas mediante requerimento, devidamente fundamentadas e dirigidas ao senhor presidente da Câmara Municipal de Peniche, requerimento esse a ser entregue na Secretaria da DPGU ou remetido por correio.
Para constar se publica o presente aviso no Diário da República, na comunicação social, e na página de internet do município, sendo ainda afixado nos lugares de estilo.
1 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Henrique Bertino Batista Antunes.
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