Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de diretora de serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Dr.ª Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves de Almeida.
A Portaria 290/2015, de 18 de setembro, que estabelece a estrutura orgânica nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, indica no seu artigo 5.º as atribuições da Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso (DSAJ), unidade orgânica dirigida por um titular de cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Considerando a cessação de funções da anterior diretora de serviços da DSAJ, revelando-se necessário assegurar o normal funcionamento da referida unidade orgânica nuclear da SG/MDN, e que, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, que pode cessar a qualquer momento;
Considerando que a Dr.ª Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves de Almeida preenche os requisitos legais e possui a experiência e o perfil adequados ao exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, nos termos do disposto nos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, designo a referida licenciada, em regime de substituição, no cargo de Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso, com efeitos a 22 de março de 2021.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da citada Lei, a nota curricular da agora designada é publicada em anexo ao presente despacho.
30 de março de 2021. - O Secretário-Geral, João Miguel Martins Ribeiro.
Nota Curricular
Identificação: Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida
Habilitações Académicas:
Pós-graduação em Contratação Pública e o contexto particular do Setor da Defesa - Universidade Católica Portuguesa - 2016/2017
Pós-graduação em Direito e Prática de Contratação Pública - Universidade Católica Portuguesa - 2009
Pós-graduação em O Novo Contencioso Administrativo - Universidade Católica Portuguesa - 2003/2004
Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito de Lisboa.
Percurso Profissional:
Técnica Superior Jurista na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Vice-Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género na Presidência do Conselho de Ministros
Secretária-Geral do Ministério da Educação
Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Educação
Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Defesa Nacional
Vice-Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil
Diretora dos Serviços de Administração e Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Chefe do Departamento de Organização, Gestão de Recursos e Informática do Instituto de Ação Social de Macau
Chefe da área de Recursos Humanos do Instituto de Ação Social de Macau
Consultora Jurídica na Auditoria Jurídica do MDN
Assessora Jurídica no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional
Exercício de Advocacia.
Formação Profissional:
Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP);
Seminário de Alta Direção do INA;
Curso de Gestão e Administração Pública de 254 horas;
Frequentou diversos outros cursos, seminários e conferências nas áreas de:
Gestão de recursos humanos, financeiros, patrimoniais e tecnológicos;
Liderança;
Modernização administrativa;
Jurídica, em matéria administrativa, financeira, disciplinar e de contencioso.
Outras funções relevantes:
Diretora do Projeto Portal do Colaborador da Secretaria-Geral do Ministério da Educação (SAP Portal)
Membro do Núcleo de Acompanhamento da Lei de Programação Militar
Presidente da Comissão de Acompanhamento do Fundo dos Antigos Combatentes
Membro do Grupo de Trabalho para a Reestruturação da Carreiras dos Militares das Forças Armadas
Vogal efetivo do Conselho Superior de Estatística, como representante do MDN
Membro do Núcleo de Acompanhamento da Reforma (NAR), do Ministério da Defesa Nacional
Membro do grupo de trabalho destinado a planear e executar a localização dos quadros de chefia da Administração Pública de Macau
Responsável e Coordenadora dos projetos SIMPLEX do MDN entre 2006 e 2010.
314133199
