Aviso (extrato) n.º 7082/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho na categoria e carreira de assistente operacional (funções de cantoneiro de recolha).

1 - Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho 1-DL/2019, de 03/07/2019, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, alterada e republicada na Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna público que por proposta da signatária de 11 de novembro de 2020, aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 18 de novembro de 2020 e despacho da signatária de 15 de dezembro de 2020, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 3 postos de trabalho, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional (funções de cantoneiro de recolha) a afetar à atividade "Recolha de Resíduos" da Divisão de Salubridade e Higiene Pública.

2 - Identificação e caracterização dos postos de trabalho:

Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de assistente operacional, designadamente:

Proceder à remoção de resíduos urbanos e equiparados em equipamentos de deposição de tipologia diversa (enterrados, semienterrados ou de superfície) na via pública;

Efetuar a limpeza da zona envolvente aos equipamentos de deposição, mantendo os pontos de deposição limpos;

Garantir o nível de limpeza do circuito executado;

Proceder à lavagem dos equipamentos de deposição de tipologia diversa;

Manusear corretamente os equipamentos, ferramentas e contentores;

Zelar pelos equipamentos sob sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção, higienização e reparação dos mesmos;

Praticar todos os atos não explicitamente referidos mas necessários e inerentes ao cabal e completo desempenho da sua função que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem fixados.

3 - Requisito habilitacional:

Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a data de nascimento de cada candidato, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.

A escolaridade obrigatória é aferida segundo a data de nascimento: nascidos até 31/12/1966: 4 anos de escolaridade; nascidos a partir de 01/01/1967 até 31/12/1980: 6 anos de escolaridade; nascidos após 01/01/1981: 9 anos de escolaridade; 12 anos de escolaridade para os candidatos abrangidos pelo âmbito da Lei 85/2009, de 27 de agosto.

Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.

4 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Câmara Municipal de Loulé em www.cm-loule.pt e afixado na Divisão de Gestão de Pessoas.

25 de março de 2021. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.

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