Sumário: Cessação de relação jurídica de emprego público de trabalhador integrado na carreira e categoria de assistente técnico por motivo de falecimento.
Para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua atual redação, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público de Pedro Serra Baptista, integrado na carreira/categoria de Assistente Técnico, com o posicionamento remuneratório correspondente à 9.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 14, com efeitos ao passado dia 12 de fevereiro, por motivo de falecimento.
18 de março de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado.
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