Sumário: Subdelegação de competências do Comandante da Academia da Força Aérea no Comandante da Esquadra de Apoio.
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego na entidade a seguir designada a competência para despachar autos de abate de material, até ao limite da minha competência para autorizar despesas, que me foi delegada pelo ponto (3) da alínea d) do ponto 1704. do Regulamento de Abastecimento de Material da Força Aérea (RAMFA) - RFA 415-1(C) de fevereiro de 2019:
a) No Comandante da Esquadra de Apoio, Major TMMT 120290-B João Manuel Pragana Soares Serpa;
2 - O presente Despacho produz efeitos desde o dia 04 de janeiro de 2021, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pela entidade subdelegada que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
4 de janeiro de 2021. - O Comandante da Academia da Força Aérea, Paulo José Reis Mateus, MGEN/PILAV.
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