Despacho 3929/2021, de 20 de Abril

Corpo emitente: Presidência da República - Gabinete do Presidente
Fonte: Diário da República n.º 76/2021, Série II de 2021-04-20
Data: 2021-04-20
Parte: A
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Sumário

Nomeia consultor da Casa Civil o licenciado Marco Paulo Gomes de Almeida

Texto do documento

Despacho 3929/2021

Sumário: Nomeia consultor da Casa Civil o licenciado Marco Paulo Gomes de Almeida.

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio consultor da Casa Civil o licenciado Marco Paulo Gomes de Almeida, com efeitos a partir de 9 de março de 2021 e em regime de requisição, fixando-lhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 80 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para o cargo de assessor.

9 de março de 2021. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

314143801

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4491637.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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