Sumário: Designa para o cargo de chefe da Divisão de Gestão Patrimonial a licenciada Ana Alexandra Ferreira Gaspar.
Por meu despacho de 28 de janeiro de 2021 e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:
1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos os artigos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, e para os efeitos do artigo 14.º do Despacho 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 235, 2.ª série, de 4 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho 1553/2015, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, n.º 31, 2.ª série, de 13 de fevereiro, que definiu as unidades orgânicas flexíveis desta Autoridade Nacional, estabelecidas no âmbito do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, na sua versão atual, mantido em vigor pelo n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, designo, em regime de substituição, a Licenciada Ana Alexandra Ferreira Gaspar, para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão Patrimonial, da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais, da Direção Nacional de Administração de Recursos, desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 - A Licenciada Ana Alexandra Ferreira Gaspar, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, detém a habilitação, bem como a experiência, para o desempenho das funções inerentes ao cargo em apreço.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2021.
23 de março de 2021. - O Presidente, Duarte da Costa.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados biográficos:
Nome: Ana Alexandra Ferreira Gaspar
Data de nascimento: 18 de julho de 1979
II - Formação académica:
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico Empresariais - Universidade Lusíada de Lisboa (2011);
Estágio de Advocacia - Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Lisboa (2006);
Licenciatura em Direito - Universidade Lusíada de Lisboa (2003).
III - Formação complementar mais relevante:
Diploma de Especialização em Compras e Contratos Públicos - INA - Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
Contratação Pública: Execução dos Contratos - GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral;
Contratação Pública: Alteração do Código dos Contratos Públicos - GPP -Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
IV - Experiência profissional mais relevante:
Técnica Superior - Direção Geral do Tribunal de Contas (2019 a 2021);
Técnica Superior - Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (2019);
Técnica Superior - Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (2018 a 2019);
Técnica Superior - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (2017 a 2018);
Assessora Jurídica/Jurista - Exército Português (2007 a 2013) - Louvada por Sua Exa. TGEN Comandante das Forças Terrestres em 29 de dezembro de 2010 e em 12 de outubro de 2013, e condecorada com a Medalha de Bom Comportamento Exemplar, grau cobre e com a medalha de D. Afonso Henriques, patrono do Exército;
Exercício da Advocacia (até 2007).
314110615
