Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos de Eduardo Miguel Rosário Morais na Junta de Freguesia de Olivais.
Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos de Eduardo Miguel Rosário Morais na Junta de Freguesia de Olivais
De acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a Junta de Freguesia de Olivais, em reunião de 12 de março de 2021 deliberou, ao abrigo do disposto na alínea e), do artigo 19.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o disposto no artigo 99.º -A do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 de junho, a consolidação da mobilidade entre órgãos, atendendo a que se encontram reunidos todos os requisitos do n.º 2 do citado artigo 99.º-A:
Eduardo Miguel Rosário Morais, consolidação da mobilidade entre órgãos, na categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4 da TRU, desde 1 de agosto de 2020, na Junta de Freguesia de Olivais, com efeitos a partir do dia 1 de abril de 2021.
17 de março de 2021. - A Presidente, Rute Lima.
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