Sumário: Abertura do procedimento concursal prévio à eleição de diretor.
Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e demais legislação aplicável, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal, prévio à eleição do(a) Diretor(a) da Escola Secundária du Bocage, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos números 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e demais legislação aplicável.
2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica da Escola (www.esbocage.com), dirigido ao presidente do Conselho Geral da Escola Secundária du Bocage, devendo ser entregues, em envelope fechado, contra recibo, nos serviços Administrativos da Escola Secundária du Bocage (Avenida Rodrigues Manito - 2900-058 Setúbal), ou remetidas por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, contendo a seguinte informação: "Procedimento concursal prévio de recrutamento para Diretor(a) da Escola Secundária du Bocage - (nome do candidato)."
3 - O requerimento de candidatura a concurso deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, datado, assinado e atualizado, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo Processo Individual e este se encontre na Escola Secundária du Bocage;
b) Projeto de intervenção da Escola Secundária du Bocage, em suporte papel, com páginas numeradas e rubricadas e no final datado e assinado, onde o candidato identifica os problemas, define a missão, as metas, e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato (limite 20 páginas, corpo de letra Arial, tamanho de letra 12 e espaçamento 1,5);
c) Declaração autenticada pelos Serviços Administrativos da escola onde o candidato exerça funções, contendo a categoria, o vínculo, o tempo de serviço e o escalão;
d) Fotocópia de documento comprovativo da posse de qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar;
e) Fotocópia dos Certificados de formação profissional realizada;
f) Fotocópia, se autorizada, do cartão de cidadão.
g) Certificado do Registo Criminal atualizado.
3.1 - Os candidatos podem, ainda, indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
4 - O método de seleção é o estipulado no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e o estipulado no Regulamento para Procedimento Concursal de Eleição do(a) Diretor(a) da Escola Secundária du Bocage, disponível na página eletrónica da escola.
5 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal serão afixadas na Escola Secundária du Bocage, no prazo máximo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, e divulgadas, no mesmo prazo, na página eletrónica da escola (www.esbocage.com), sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
27 de março de 2021. - O Presidente do Conselho Geral, Rui Jorge Almeida Ermitão.
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