Sumário: Designa o licenciado Edgar Filipe Lima Romão para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do IGeFE, I. P.
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Vogal do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável aos membros do conselho diretivo dos institutos públicos, por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou a proposta de designação indicando três candidatos para cada cargo, entre os quais o ora designado;
Considerando que o ora designado evidencia a experiência profissional, a competência técnica, a aptidão e a formação adequadas ao exercício dos cargos, determina-se o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, designa-se o licenciado Edgar Filipe Lima Romão para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do IGeFE, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia 1 de abril de 2021.
31 de março de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 29 de março de 2021. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
Nota curricular
Nome: Edgar Filipe Lima Romão.
Formação académica e profissional: licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade do Porto; licenciatura em Teologia (Pré-Bolonha) - Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa; Curso de Gestão de Projetos - Formação Executiva - Porto Business School - Universidade do Porto.
Experiência profissional: desde 02/2020 - vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.; 10/2019-01/2020 - adjunto do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXII Governo Constitucional; 10/2018-10/2019 - adjunto do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional; 03/2016-10/2018 - secretário-geral do Conselho Nacional de Juventude; 08/2015-11/2015 - secretário executivo do Conselho Nacional de Juventude; 05/2015-08/2015 e 11/2015-03/2016 - policy adviser no Conselho Nacional de Juventude, na área da Educação; 04/2016-10/2018 - formador; 04/2009-10/2018 - gestor e consultor de empresas.
Outras atividades: exercício de diversas funções associativas e de representação, designadamente, membro do Conselho Nacional de Educação (2008-2011); membro do conselho consultivo da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (2009-2010); membro do Conselho Geral (2007-2009; 2011-2014) e da Assembleia Estatutária (2008) do Instituto Politécnico do Porto; membro do Conselho Pedagógico (2009-2014) e da Assembleia Estatutária (2009) da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão; presidente da mesa da Assembleia Geral (2007-2009) e administrador (2009-2010) da Federação Académica do Desporto Universitário; presidente do Conselho Fiscal (2004) e tesoureiro (2005-2008) da Federação Académica do Porto; relator (2006) e presidente do Conselho Fiscal (2007), e vice-presidente (2008) da Associação de Estudantes da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão; tesoureiro da Associação de Estudantes da Faculdade de Teologia do Porto (2002-2004).
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