MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S. A.
NIPC: 508829569
Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
País: PORTUGAL
Telefone: 258806440
Fax: 258806449
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralnorte.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público N.º PLN.21.PC004/RC - Empreitada de Modernização do Portinho de Pesca da Apúlia
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato para execução da "Empreitada de Modernização do Portinho de Pesca da Apúlia, com a Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A. (em liquidação), nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, com a alteração publicada pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 578500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 21/PC/004
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Esposende
Freguesia: União das Freguesias de Apúlia e Fão
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
O adjudicatário do contrato para a "Empreitada de Modernização do Portinho de Pesca da Apúlia", nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP, deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da notificação de adjudicação:
- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do art.º 55.º do CCP.
- Declaração do Registo Central do Beneficiário Efetivo, nos termos da Lei 89/2017, de 21 de agosto.
Caso os documentos apresentados nos termos do número anterior apresentem alguma irregularidade que possa levar à caducidade da adjudicação, nos termos do art.º 86.º do CCP, o adjudicatário deverá apresentar todos os documentos de habilitação com as irregularidades supridas no prazo de 5 (cinco) úteis dias contados da notificação para o efeito.
A apresentação dos documentos supra mencionados deverá obedecer ao disposto nos artigos 5º e 6º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A. (em liquidação)
Endereço desse serviço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 258806440
Fax: 258806449
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralnorte.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Liquidatária da Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A. (em liquidação)
Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 258806440
Fax: 258806449
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralnorte.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/04/14
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Pimenta Machado da Silva
Cargo: Presidente da Comissão Liquidatária
414144255
