1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Gestão e Planeamento, conforme consagrado na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e com as competências cometidas no artigo 2.º da Portaria 30/2013, de 29 de janeiro, da Direção-Geral da Administração Escolar, no âmbito das suas atribuições consagradas no Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro, e alterações.
2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação do Licenciado Victor Manuel Bastos Baptista, para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
3 - Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que o referido candidato possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
4 - Pelo exposto, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Gestão e Planeamento, o Licenciado Victor Manuel Bastos Baptista, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2015, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto.
5 - A nota curricular do designado fica junta ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
29 de janeiro de 2015. - A Diretora-Geral, Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes Oliveira.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Victor Manuel Bastos Baptista
Formação Académica:
Pós-Graduado em Estudos Europeus - Instituto Europeu - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Licenciatura em Direito (vertente de Ciências Político-Económicas e Relações Internacionais) - Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa.
Formação Profissional:
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) - Instituto Nacional de Administração.
Experiência Profissional:
Desde 1993 - Técnico Superior do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
1996/1997 - Adjunto do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.
1999/2000 - Chefe de Divisão de Apoio Técnico à Gestão do Departamento de Estudos, Prospetiva e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
De 2000 a 2003 - Diretor de Serviços de Gestão e Administração do Departamento de Estudos, Prospetiva e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
De 2003 a 2006 - Diretor de Serviços de Gestão e Administração do departamento de Estudos, Estatística e Planeamento do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.
2006/2007 - Diretor de Serviços de Gestão e Administração da Direção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.
De 2007 a 2009 - Diretor de Serviços de Apoio à Gestão do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
De 2009 a 2011 - Diretor de Serviços da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
De 2011 a 2014 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.
De 1990 a 1996 - Docente da Escola Superior de Educação Jean Piaget - Almada.
Desde 2012 - Formador Acreditado, ao abrigo do Regime Jurídico do Formação Contínua de Professores, pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, na área e domínio C11 - Procedimento Administrativo.
Em 2012 e 2013 - Formador no Programa de Líderes Inovadores - DGAE/Microsoft.
208406159
