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Aviso (extrato) 6728/2021, de 14 de Abril

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Sumário

Abertura de procedimento concursal para cinco postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 6728/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal para cinco postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente operacional

1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, tendo em conta o Despacho Interno n.º 05/21/MEF, de 15/01/2021, de S. Exa. o Ministro de Estado e das Finanças, bem como, no uso das competências que lhe foram subdelegadas por Despacho 818-B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro de 2021, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso em Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho para as funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional do Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da Internet do Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente, em http://age-mgpoente.pt e na Bolsa de Emprego Público www.bep.gov.pt, de forma integral, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.

5 de abril de 2021. - O Diretor, Cesário António Gonçalves da Silva.

314127918

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4484668.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

  • Tem documento Em vigor 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

    Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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