Declaração de Retificação n.º 292/2021
Sumário: Retificação do Despacho 3555/2021, de 6 de abril.
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 6 de abril de 2021, o Despacho (extrato) n.º 3555/2021, retifica-se onde se lê:
«Sumário: Alteração das áreas de jurisdição - Itália e Santa Sé.
Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, determina-se que a Santa Sé passa a integrar a área de jurisdição consular da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Roma, que San Marino passa a designar-se São Marino e que os postos dependentes da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Roma passam a ter a seguinte composição:»
deve ler-se:
«Sumário: Alteração das áreas de jurisdição - Itália.
Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, determina-se que San Marino passa a designar-se São Marino e que os postos dependentes da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Roma passam a ter a seguinte composição:»
9 de abril de 2021. - O Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Júlio Vilela.
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