Anúncio de procedimento n.º 907/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512087954 - SATA - Gestão de Aeródromos, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Gestão de Investimentos da SATA - Gestão de Aeródromos, SA /
Sofia Viveiros de Amaral
Endereço: Avenida Infante D. Henrique, nº 43 - 3º Esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209706
Fax: 00351 296285289
Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Segurança da Aviação Civil nos Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e
Corvo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Este concurso tem por objeto a aquisição de serviços de segurança privada no âmbito aeroportuário, para os postos de controlo, de acessos de pessoas, de viaturas, de bagagens, de carga e correio e de artigos transportados, com vista à proteção de pessoas e bens, assim como à prevenção da prática de atos ilícitos contra a aviação civil.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 882000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
Valor: 882000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha do Pico, Ilha de São Jorge, Ilha Graciosa e Ilha do Corvo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Planeamento e Gestão de Investimentos da SATA - Gestão de Aeródromos, SA
Endereço desse serviço: Avenida Infante D. Henrique, nº 43 - 3º Esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209706
Fax: 00351 296285289
Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas são apresentadas em suporte papel, ao abrigo do artigo 32º do
Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional nº
15/2009/A, de 6 de agosto.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR + IVA (18% na Região Autónoma dos Açores)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 38 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SATA - Gestão de Aeródromos, SA
Endereço: Avenida Infante D. Henrique, nº 43 - 3º Esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209706
Fax: 00351 296285289
Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sofia Viveiros de Amaral
Cargo: Téc.Qualificada - Direção Planeamento e Gestão Investimentos
408441231
