Sumário: Subdelegação de competências na professora Maria Manuela dos Reis Martins, do Laboratório de Paisagens, Património e Território, para presidir ao júri do concurso para recrutamento de um investigador doutorado na área científica de Arqueologia.
Ao abrigo do disposto no Despacho RT-14/2021, de 12 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de março de 2021, e nos termos das disposições legais constantes dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo em consideração o adequado funcionamento e uma maior flexibilidade na gestão do Instituto de Ciências Sociais subdelego, sem possibilidade de subdelegação, na Professora Maria Manuela dos Reis Martins do Laboratório de Paisagens, Património e Território:
1 - A competência e os poderes necessários para presidir ao Júri do concurso para recrutamento de um investigador doutorado equiparado a Investigador Principal na área científica de Arqueologia contratado a termo resolutivo certo no âmbito do Projeto de Investigação Laboratório de Paisagens, Património e Território - Lab2PT, ref.ª UIDP/04509/2020, nos termos do Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2020, e demais legislação aplicável.
2 - A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo do poder de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias agora subdelegada.
24 de março de 2021. - A Presidente do Instituto, Helena Machado.
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