Despacho (extrato) 3681/2021, de 12 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 70/2021, Série II de 2021-04-12
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Data:
2021-04-12
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Reconhece a representatividade da Associação NIALP como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito local
Despacho (extrato) n.º 3681/2021
Sumário: Reconhece a representatividade da Associação NIALP como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito local.
1 - Reconheço, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 5.º da Lei 115/99, de 3 de agosto, a representatividade da Associação NIALP, como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito local.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de março 2021.
25-03-2021. - A Alta-Comissária, Sónia Pereira.
314118416
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4481636.dre.pdf .
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