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Sumário: Cessação de funções do chefe de gabinete Paulo José Rato Dias.
Para os efeitos previstos no n.º 4, do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, faz-se público que Paulo José Rato Dias, membro do meu Gabinete de Apoio Pessoal, cessou funções de Chefe de Gabinete, com efeitos a 13 de março de 2021.
22 de março de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, José Carlos Martins Rolo.
314091873
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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