Aviso (extrato) n.º 6546/2021
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure com a Doutora Elsa Maria dos Santos Fernandes.
Por Despacho 242/R/2020, do Reitor da Universidade da Madeira, Professor Doutor José Manuel Cunha Leal Molarinho Carmo, datado de 30 de novembro, e na sequência do concurso documental, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 6 de dezembro de 2019, sob o edital 1392/2019, e de acordo com os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, Estatuto da Carreira Docente Universitária, com o artigo 12.º do Regulamento 510/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 7 de junho e alterado pelo Regulamento 417/2014, de 19 de setembro, e pela declaração de retificação n.º 728/2015, de 26 de agosto, e nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alíneas i) e t) dos Estatutos da Universidade da Madeira, e nos termos do artigo 156.º n.º 2 alínea a) do Código de Procedimento Administrativo, foi celebrado o contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime tenure, da docente Elsa Maria dos Santos Fernandes, como Professor Associado da Universidade da Madeira, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2020, com a remuneração correspondente ao primeiro escalão, entre o nível remuneratório 61 e 62, da tabela única aplicável aos docentes universitários.
18 de março de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor José Carmo.
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