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Anúncio de Procedimento 4548/2021, de 8 de Abril

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Sumário

Contratação de serviços externos para elaboração de diversos projetos de execução de arquitetura e de diversas especialidades para 15 frações de renda livre

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

    NIPC: 500715505

    Endereço: Av. Manuel da Maia n.º 58

    Código postal: 1049 002

    Localidade: Lisboa

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT1

    Distrito: Todos

    Concelho: Todos

    Freguesia: Todas

    Telefone: 218433300

    Fax: 218433712

    Endereço Eletrónico: igfss-dga-dai@seg-social.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Contratação de serviços externos para elaboração de diversos projetos de execução de arquitetura e de diversas especialidades para 15 frações de renda livre

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de serviços externos para elaboração de diversos projetos de execução de arquitetura e de diversas especialidades para 15 frações de renda livre

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 52990.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 71200000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 1001/21/0000039

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Sim

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT1

    Distrito: Todos

    Concelho: Todos

    Freguesia: Todas

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    60 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Habilitações académicas, profissionais e técnicas

    Descrição:

    Titular(es) das habilitações académicas, profissionais e técnicas legalmente exigidas e aptas à elaboração dos projetos, para que foram designados, no cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei 31/2009, de 3 de julho, alterada pela Lei 40/2015, de 1 de junho.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IGFSS/DGA/DAI

    Endereço desse serviço: Av. Manuel da Maia n.º 58

    Código postal: 1049 002

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 218433300

    Fax: 218433712

    Endereço Eletrónico: igfss-dga-dai@seg-social.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: n/a

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Economicamente mais vantajosa de acordo com a modalidade de avaliação melhor relação qualidade-preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Não

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: IGFSS - Conselho Diretivo

    Endereço: Av. Manuel da Maia n.º 58

    Código postal: 1049 002

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 218433300

    Fax: 218433712

    Endereço Eletrónico: igfss-dga-dai@seg-social.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/04/08

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Sara Maria Murta Ribeiro

    Cargo: Vogal do Conselho Diretivo

    414122141

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4479644.dre.pdf .

    Ligações deste documento

    Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

    • Tem documento Em vigor 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

      Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

    • Tem documento Em vigor 2015-06-01 - Lei 40/2015 - Assembleia da República

      Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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