Sumário: Exonera Francisco Lourenço Cordeiro Ferreira das funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, designando-o como adjunto do mesmo Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, com efeitos a 22 de março de 2021, o licenciado Francisco Lourenço Cordeiro Ferreira das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido designado pelo Despacho 12160/2019, de 2 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro de 2019, e designo-o, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, como adjunto.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do aludido decreto-lei.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 22 de março de 2021.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de março de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
Nota curricular
Nome: Francisco Lourenço Cordeiro Ferreira.
Data de nascimento: 18 de janeiro de 1993.
Formação académica:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (julho de 2015);
Frequência e conclusão do L.L.M em International Business Law pela Tilburg Law School (em 2016), tendo apresentado a tese «Portugal, a new home for Startups: Venture Capital giving more consistency»;
Experiência profissional:
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (outubro de 2019 até março de 2021);
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (setembro de 2018 até outubro de 2019);
Advogado estagiário e advogado associado na sociedade de advogados Vieira de Almeida&Associados (entre setembro de 2016 e setembro de 2018);
Inscrito na Ordem dos Advogados (advogado - com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).
314116091
