A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 6344/2021, de 6 de Abril

Partilhar:

Sumário

Revisão do Plano de Emergência de Proteção Civil de Melgaço

Texto do documento

Aviso 6344/2021

Sumário: Revisão do Plano de Emergência de Proteção Civil de Melgaço.

Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Melgaço - Conclusão do procedimento de aprovação

Manoel Batista Calçada Pombal, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, no uso da faculdade que lhe confere o artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, torna público, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 5 da Lei 44/2019, de 1 de abril, que altera e republica a Lei 65/2007, de 12 de novembro, que a proposta de "Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Melgaço" foi aprovada em Assembleia Municipal de 27 de fevereiro de 2021, encontrando-se concluída a tramitação formal do processo de aprovação do plano.

Mais se torna público que o "Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Melgaço" pode ser consultado na página eletrónica do Município de Melgaço, em www.cm-melgaco.pt.

23 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, Manoel Batista Calçada Pombal.

314094692

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4476225.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2019-06-21 - Lei 44/2019 - Assembleia da República

    Regime de subsídios de apoio à atividade política dos Deputados (altera o Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março, e o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos, aprovado pela Lei n.º 4/85, de 9 de abril)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda