Sumário: Subdelegação de competência no Doutor Luís Manuel Fernandes Rebouta para a presidência do júri do concurso para recrutamento de um investigador no âmbito do Projeto To Chair.
Subdelegação de competência no Doutor Luís Manuel Fernandes Rebouta, Professor Associado com Agregação da Escola de Ciências da Universidade do Minho para a presidência do júri do concurso para recrutamento de um investigador no âmbito do Projeto To Chair
Ao abrigo do disposto no Despacho RT-14/20210, de 12 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 1 de março de 2021, (Despacho 2285/2021) e nos termos legais constantes dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo em consideração o adequado funcionamento e uma maior flexibilidade na gestão da Escola de Ciências subdelego, sem possibilidade de subdelegação, no Doutor Luís Manuel Fernandes Rebouta, Professor Associado com Agregação da Escola de Ciências da Universidade do Minho Doutor, e membro do Centro de Física:
1 - A competência e os poderes necessários para presidir ao Júri do concurso para recrutamento de um investigador doutorado de nível inicial, contratado a termo resolutivo, no âmbito do projeto "To Chair - Os Desafios Óptimos na Irrigação." com a referência n.º POCI-01-0145-FEDER-028247, financiado pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização na sua componente FEDER e pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, nos termos do Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2020, e demais legislação aplicável.
2 - A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo do poder de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias agora subdelegadas.
15 de março de 2021. - A Presidente da Escola de Ciências, Maria Manuela Sansonetty Gonçalves Côrte-Real, professora catedrática.
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