Sumário: Designação no cargo de diretor da Alfândega de Leixões do licenciado Carlos Alberto Braga da Cruz Silva.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de alfândega, da Alfândega de Leixões, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República, n.º 187, 2.ª série, de 30 de setembro de 2019, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Carlos Alberto Braga da Cruz Silva, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, possuindo também experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor da Alfândega de Leixões, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Carlos Alberto Braga da Cruz Silva, com efeitos a 01 de abril de 2021.
19 de março de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
Nome: Carlos Alberto Braga da Cruz Silva
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
Certificate in English, da Universidade de Cambridge;
Curso de Alta Direção, do Instituto Nacional de Administração.
Atividade profissional:
Desde 2003 - Diretor da Alfândega de Leixões;
2001 e 2002 - Diretor - adjunto da Alfândega de Leixões;
1997 a 2001 - Substituto legal do diretor da Alfândega de Leixões e coordenador da área de Procedimentos Aduaneiros;
1995 a 1997 - Coordenador da área de Procedimentos Aduaneiros da Alfândega do Freixieiro;
1994 e 1995 - Responsável pelas matérias da Dívida Aduaneira, Valor Aduaneiro, Regimes Aduaneiros Económicos e Política Agrícola Comum, na Divisão de Procedimentos Aduaneiros e Fiscais, da Direção das Alfândegas do Porto;
1990 e 1991 - Coordenador do Núcleo da Política Agrícola Comum, da Alfândega do Porto;
1987 - Responsável pelo setor de Exportação da Delegação Aduaneira do Freixieiro;
1986 - Ingresso na Direção - Geral das Alfândegas, na carreira técnica superior aduaneira;
Representante da DGAIEC/AT, nos grupos de contacto da União Europeia, RALFH, a partir de 2005 e ODYSSUD, entre 2002 e 2005;
Representante da DGAIEC, no conselho regional do norte do IPTM e na UCIC, de 2003 a 2005;
Membro dos grupos de trabalho, "Sistema da Contabilidade Aduaneira" e "Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho a aplicar à DGAIEC";
Docente convidado em instituições do ensino superior - lecionou a disciplina de Direito Aduaneiro nos V, VI e VII cursos de "Pós-graduação em Direito Fiscal", da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e no curso de "Pós-graduação em Fiscalidade", do Instituto de Contabilidade e Administração do Porto;
Participação como orador, em seminários e congressos, relativos a matérias aduaneiras.
Principais publicações:
"Os Elementos de Tributação das Mercadorias" - incluído no livro "V Congresso de Direito Fiscal", Vida Económica, 2019;
"Código Aduaneiro da União" - anotado e remissivo, Almedina, 2018;
"O Controlo Aduaneiro na Era da Globalização" - incluído no livro, "Os 10 Anos de Investigação do CIJE", Almedina, 2010;
"O STADA - Exportação", Revista Alfândega, n.º 62, 2006.
314100352
