Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento -assistente técnico.
Abertura de Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento - Assistente Técnico
1 - Nos termos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho datado de 26 de novembro de 2020, após aprovação da proposta de recrutamento em reunião da Junta de Freguesia realizada em 29 de outubro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de carreira/categoria de Assistente Técnico, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 - Caraterização do posto de trabalho: O descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, designadamente: Proceder ao atendimento dos cidadãos; Assegurar a receção e encaminhamento de requerimentos; Tratar e arquivar documentação; Recolher, examinar e conferir elementos constantes de processos; Elaborar informações técnicas e ofícios; Distribuir correspondência e assegurar o cumprimento de todas as formalidades associadas ao registo de notificações e citações processuais; Colaborar na organização e promoção de coletividades culturais e recreativas; Realizar a catalogação de documentação de acordo com as normas técnico-científicas aplicáveis; Tratar e registar o acervo documental de material bibliotecário; Assegurar a receção e atendimento de utentes de equipamentos culturais; exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.
3 - Local de trabalho: Área da Freguesia de Santa Marinha, podendo desenvolver atividade na área correspondente às freguesias/concelhos limítrofes.
4 - Requisitos:
Os constantes no artigo 17.º da LTFP;
Habilitação mínima de 12.º ano de Escolaridade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
5 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Junta de Freguesia (www.jfsantamarinha.pt).
19 de março de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Domingos Jesus Teixeira.
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