Sumário: Abertura de concurso para candidatura de obtenção de título de utilização do Domínio Público Marítimo no ano 2021.
José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, torna público que, nos termos do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de maio, é publicitado, que se encontra aberto concurso público, para candidatura de obtenção de título de utilização do Domínio Público Marítimo no ano 2021, para atividades náuticas de formação - escolas, durante o prazo de 30 dias a contar da data da publicação de Aviso em 2.ª série do Diário da República, estando o texto disponível mediante afixação do Edital, nos locais de estilo e no sítio em www.cm-viana-castelo.pt.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de candidatura, as propostas através do preenchimento dos formulários:
619 - Candidatura para licenciamento (de acordo com Edital)
617 - Formação: Surf, Bodyboard, Kitesurf, Windsurf, Stand Up Paddle e outros desportos de deslize, acompanhado da documentação, identificados em anexo ao mesmo, disponíveis no sitio em www.cm-viana-castelo.pt, no link: http://www.cm-viana-castelo.pt/pt/normas-e-formularios-servicos-diversos e entregues presencialmente no SAM, ou remetido por correio eletrónico para sam@cm-viana-castelo.pt, ou por correio normal para o Município de Viana do Castelo, Passeio das Mordomas da Romaria, 4904-877 Viana do Castelo.
17 de março de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Cunha Costa.
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