Sumário: Consolidação, no mapa de pessoal do Tribunal Constitucional, da mobilidade na carreira/categoria do assistente operacional Rui Manuel Bento de Matos.
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e do artigo 99.º da LTFP, torna-se público que, na sequência do acordo do órgão de origem e do trabalhador, foi consolidada, no mapa de pessoal do Tribunal Constitucional, a mobilidade na carreira/categoria do Assistente Operacional Rui Manuel Bento de Matos, tendo-se procedido à celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando colocado na 6.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 6 da carreira e categoria de assistente operacional.
19 de março de 2021. - A Secretária-Geral do Tribunal Constitucional, Margarida Cortez.
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