Sumário: Designação no cargo de diretor da Alfândega de Aveiro do licenciado João Manuel Gomes Ferreira.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de alfândega, da Alfândega de Aveiro, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 112, 2.ª série, de 09 de junho de 2020, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado João Manuel Gomes Ferreira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, possuindo também experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor da Alfândega de Aveiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado João Manuel Gomes Ferreira, com efeitos a 01 de abril de 2021.
22 de março de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
Nome: João Manuel Gomes Ferreira.
Habilitações académicas: Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Experiência profissional:
Em 16 de abril de 1993, foi nomeado Segundo Verificador Superior da então Direção-Geral das Alfândegas, detendo atualmente a categoria de reverificador assessor da carreira técnica superior aduaneira.
1993/1995, desempenhou funções na Alfândega do Funchal, em diversas áreas aduaneiras, incluindo as de Adjunto do Chefe do Serviço de Procedimentos Aduaneiros daquela Alfândega.
1995/1997, colocado na Alfândega de Braga onde foi responsável pelo Setor de Informações do Núcleo de Informações e Fiscalização, executou ações de inspeção a empresas e coordenou o Sistema Aduaneiro e do Sistema de Fiscalidade Automóvel.
1997/1998, foi Chefe da Delegação Aduaneira do Peso da Régua, desempenhando todas as funções inerentes ao cargo.
1998/1999, desempenhou funções na Alfândega do Aeroporto do Porto, nos Núcleo de Regimes Aduaneiros Suspensivos e Origens.
De abril/1999 até novembro /2013, exerceu funções na atual DSAFA - Direção de Serviços Antifraude Aduaneira - Divisão Operacional Norte onde, além da atividade inspetiva, foi coordenador da Unidade de Inspeções e Auditorias.
Desde dezembro de 2013 exerce as funções de diretor da Alfândega de Ponta Delgada.
Outras atividades relevantes:
Vogal efetivo do concurso interno geral de ingresso para provimento de lugares da categoria de verificador auxiliar aduaneiro de 2.ª classe.
Participação no Grupo de Trabalho do SIGAAF (Sistema Integrado da Gestão das Ações Antifraude).
Participação na Equipa de Projeto "SDS" - Sistema Integrado dos Meios de Transporte e Declarações Sumárias.
Participação na missão de Cooperação em matéria de Assistência Técnica entre a ex-DGAIEC e as Alfândegas de Timor-Leste, no âmbito da implementação do Sistema Antifraude naquele País.
Representação da ex-DGAIEC no Seminário/Formação "Gestão de Risco, Auditoria e Fiscalização", realizado no Recife - Brasil, e Orador sobre o tema "Atividade Antifraude nas Alfândega Portuguesas".
Elaboração de artigo, em matéria do SDS" - Sistema Integrado dos Meios de Transporte e Declarações Sumárias, para a Revista Aduaneira.
Assistência técnica e formador em diversas ações de Cooperação Internacional com os Países da CPLP (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste), na área da "Auditoria pós desalfandegamento".
Formador interno, em diversos cursos, da área formativa Antifraude - SDS - Vigilâncias.
Outras atividades:
Docente convidado do Instituto Superior de Administração e Línguas da Madeira, durante os anos 1993 a 1995, para lecionar "Economia Portuguesa" no curso de Gestão de Empresas.
Formação Complementar:
Curso Práticas Aduaneiras Internacionais, pela Escola de Administração Fazendária do Brasil.
Curso Formação de Formadores.
FORGEP - Formação em Gestão Pública.
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