Sumário: Subdelegação de competências da diretora-geral no subdiretor-geral da área de Recursos Financeiros e Patrimoniais, Nelson Roda Inácio.
Considerando o Despacho 3084/2021, de 15 de março de 2021, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da República n.º 57, 2.ª série, de 23 de março, subdelego, nos termos da sua alínea e), as competências que me foram subdelegadas, previstas e atribuídas no Código dos Contratos Públicos ao órgão competente para a decisão de contratar, nomeadamente, a retificação das peças do procedimento, a decisão sobre os erros ou omissões identificados pelos interessados, a decisão de adjudicação, a aprovação de minuta do contrato a celebrar e a respetiva outorga, no Subdiretor-Geral da área de Recursos Financeiros e Patrimoniais, Nelson Roda Inácio, no âmbito do procedimento de aquisição de Licenciamento Software Oracle midleware ou equivalente, conforme fundamentos e propostas do processo GPS 691020216912000236.
23 de março de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Alves Borges.
314095486