Sumário: Designa para exercer as funções de coordenador do apoio técnico-administrativo do Gabinete o mestre João Amândio Pinheiro de Carvalho.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenador do apoio técnico-administrativo do meu Gabinete o mestre João Amândio Pinheiro de Carvalho, com efeitos a 19 de outubro de 2020.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
19 de março de 2021. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
Nota curricular
Nome: João Amândio Pinheiro de Carvalho.
Data de nascimento: 28/06/1988.
Formação académica:
Mestrado em Direito Tributário - Escola de Direito da Universidade do Minho (2018);
Curso de Pós-graduação em Direito e Finanças do Desporto - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015);
Licenciatura em Direito - Escola de Direito da Universidade do Minho (2012).
Cursos formativos online:
Curso «Sports Marketing» (online) - Universidade de Northwestern (2019);
Curso «Introduction Into Football Intermediary» (online) - Associação Profissional de Olheiros de Futebol (2019);
Curso «Football: More Than a Game» (online) - Universidade de Edimburgo (2016).
Publicações:
Publicação do descritor «Prescrição», na obra coletiva «Enciclopédia de Direito do Desporto» (2019);
Publicação da dissertação de mestrado «A tributação do rendimento dos desportistas que competem internacionalmente: o caso dos grandes eventos desportivos internacionais», disponível na plataforma TributariUM e no Portal do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Desportivo do Comité Olímpico de Portugal (2019);
Publicação do trabalho «A Tributação Internacional dos Desportistas com base no artigo 17.º da Convenção Modelo da OCDE», disponível no e-book «Direito e Finanças do Desporto - Volume II» (2016).
Prémio: Galardoado no âmbito do projeto «Falar e Comunicar - Um Desafio do Séc. XXI», promovido pela Fundação da Juventude (2003).
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