Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de um técnico superior/área funcional de engenharia civil.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após negociação salarial, nos termos do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com todas as alterações subsequentes, o Conselho de Administração na reunião de 22 de fevereiro de 2021, por recurso à reserva de recrutamento, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho, para a carreira e categoria de Técnico Superior, área funcional de Engenharia Civil, com efeitos a partir de 01 de março de 2021, Posição Remuneratória 2.ª, Nível Remuneratório 15, com o candidato posicionado no quinto lugar na lista unitária de ordenação final - definitiva, no procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Técnico Superior, área funcional de Engenharia Civil, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 180, de 18 de setembro: António José Santos Lemos.
Para os efeitos previstos nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - Carlos Ildefonso Ferrão Tomás - Diretor Delegado dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;
1.º Vogal efetivo - Maria Helena Nunes Correia - Chefe de Divisão Administrativa e Financeira dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo - Ema Paula Amante Carlos de Pontes Martins - Chefe de Divisão de Estudos e Qualidade dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;
1.º Vogal suplente - Ana Margarida Tavares Lopes Pais Loureiro - Técnico Superior dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;
2.º Vogal suplente - Nestor Nunes Vidal - Chefe de Divisão de Produção de Água dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.
4 de março de 2021. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, o Vogal, João Paulo Lopes Gouveia.
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