Sumário: Aprovação definitiva do Regulamento Municipal Sou Saúde.
Regulamento Municipal Sou Saúde
Manuel Joaquim Silva Valério, Presidente da Câmara Municipal, torna público que, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, após o decurso do prazo para apreciação pública que ocorreu nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, foi aprovado, de forma definitiva, em sessão da Assembleia Municipal, realizada em 26 de fevereiro de 2021, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na reunião extraordinária de 17 de fevereiro de 2021, o Regulamento Municipal Sou Saúde.
10 de março de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Manuel Joaquim Silva Valério.
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