Sumário: Grande Rota 11/E9 no concelho de Sesimbra - audiência dos interessados.
Torna-se público, para efeitos do disposto no artigo 12.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na atual redação, que a Câmara Municipal de Sesimbra deliberou, ao abrigo do artigo 23.º n.º 2 alíneas e), f), k), e m) e do artigo 33.º n.º 1 alíneas t) e ee), do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, submeter a audiência dos interessados o levantamento, identificação, localização e caracterização do conjunto de trilhos que compõem a Grande Rota 11/E9, no troço situado no Concelho de Sesimbra.
Nestes termos todos os interessados podem pronunciar-se, por escrito, no prazo de 15 dias, a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série, do Diário da República, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, a apresentar, mediante prévia marcação, no atendimento presencial do Balcão Único de Serviços, em Sesimbra e na Quinta do Conde, ou remeter via postal, para a seguinte morada, Rua da República, n.º 3, 2970-741 Sesimbra, ou por correio eletrónico para o seguinte endereço ambiente.sustentabilidade@cm-sesimbra.pt.
Torna-se ainda público, que durante o período de pronúncia todos os interessados podem consultar as peças escritas e gráficas que compõem o levantamento, a identificação, localização e caracterização da Grande Rota 11/E9, nomeadamente o elenco dos prédios atravessados pelos trilhos/caminhos/troços, no sítio eletrónico da câmara municipal:
https://www.sesimbra.pt/municipio/consultas-publicas
no Balcão Único de Serviços, em Sesimbra e na Quinta do Conde, ou na sede da Junta de Freguesia do Castelo, mediante prévia marcação.
Para conhecimento geral vão ainda ser publicados editais com idêntico teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
Para constar se publica o presente Aviso no Diário da República.
15 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, Francisco Manuel Firmino de Jesus.
314069599
