Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão com sucesso do período experimental de Ana Filipa Teixeira Lavinas Mezia.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão com sucesso do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em 1 de setembro de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora infra identificada, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso/extrato n.º 6332/2017, de 05 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, sendo que, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho que aprovou em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (abreviadamente designada por LTFP), e artigos 45.º e seguintes da LTFP, torna-se público que, por meu despacho, datado de 23 de janeiro de 2021, e no uso da competência subdelegada conferida pelo Sr. Diretor de Departamento de Modernização e Gestão de Pessoas por Despacho Interno n.º 4/DMAGP/2020, 31 de julho, foi homologada a avaliação final do período experimental da trabalhadora, Ana Filipa Teixeira Lavinas Mezia, com a carreira e categoria de Assistente Técnico, na área funcional Administrativa, colocada na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, correspondente a (euro)703,13.
De acordo com o respetivo processo de avaliação, elaborado nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, o período experimental foi concluído com sucesso.
1 de março de 2021. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.
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