Sumário: Alienação em hasta pública - venda de material lenhoso.
Alienação em hasta pública - Venda de material lenhoso
Teresa de Jesus Tuna Rabiço da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, pelo presente e no uso da competência que lhe foi delegada pela Câmara Municipal em reunião extraordinária de 4 de março de 2020, prevista na alínea cc) do n.º 1 do artigo 33.º e no artigo 34.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, torna público que por despacho de 11 de março de 2021, que determinou a abertura de procedimento de hasta pública, por licitação verbal, para alienação de material lenhoso (pinheiro bravo) no âmbito da realização de faixas de gestão de combustível junto da rede viária florestal e aproveitamento de manchas de folhosas.
A alienação de árvores no Monte de Paradela, propriedade deste município, será realizada de acordo com as peças de procedimento constituídas por programa de procedimento e caderno de encargos, disponíveis para consulta na página de internet oficial do Município de Mondim de Basto, com o seguinte endereço: http://municipio.mondimdebasto.pt e no Serviço Municipal de Proteção Civil, na morada do Município de Mondim de Basto (MMB), sita na Praça do Município n.º 1, 4880-236 Mondim de Basto, nos dias úteis, e mediante marcação prévia, entre as 09:00 horas e as 13:00 horas e as 14:00 horas e as 16:00 horas.
A sessão de hasta pública do Lote n.º 1 de material lenhoso será realizada no dia 26 de abril de 2021, pelas 10.30 horas, nas instalações do Município, tendo como preço de licitação base 8.525,77(euro).
Para constar e para produzir efeitos legais se lavrou o presente edital, o qual vai ser afixado nos lugares de estilo e publicitado na internet, no sítio institucional da Câmara Municipal de Mondim de Basto.
12 de março de 2021. - A Presidente da Câmara, Teresa de Jesus Tuna Rabiço da Costa.
Hasta Pública de alienação de árvores no Monte de Paradela deste Município (n.º01/MMB/2021)
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Teresa de Jesus Tuna Rabiço da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, torna público que, de acordo com o seu despacho de 12 de março de 2021, irá proceder a uma alienação em hasta pública, nos termos e condições infra descritos:
1 - Entidade pública alienante: Município de Mondim de Basto (MMB), NIPC 506 967 107, com sede na Praça do Município N.º 1, 4880-236 Mondim de Basto, telefone 255389300, fax 255389398 e endereço eletrónico geral@cm-mondimdebasto.pt, com horário de funcionamento de segunda a sexta feira, das 9.00h às 17.00h.
2 - Objeto da hasta pública: Alienação de um lote de 8204 árvores (550,05 metros cúbicos) da espécie pinheiro bravo e ainda os sobrantes provenientes da exploração florestal, com exceção do cepo.
3 - Local, data e horário de exposição de bens a alienar: Entre a data da publicação do anúncio e o ato público, os interessados poderão verificar o lote de árvores, sito no Monte de Paradela, Mondim de Basto, e fazer o respetivo reconhecimento, no prazo de dez dias úteis, após a respetiva publicação no Diário da República do Edital de Alienação em Hasta Pública - Venda de Material Lenhoso.
4 - Local, hora e data da hasta pública: O ato público tem lugar na sala de Reuniões do Município, sito na praça do Município n.º 1, desta vila, pelas 10.30 horas do dia 26 de abril do ano de 2021, e inicia-se quando a Presidente da Comissão declarar aberta a hasta pública.
5 - Base de licitação: O valor base de licitação da hasta pública do lote referido no ponto 2 supra é de (euro) 8.525,77 (oito mil e quinhentos e vinte e cinco euros e setenta e sete cêntimos).
6 - Condições de pagamento: O pagamento do valor da adjudicação é efetuado em uma única prestação, sendo a liquidar no ato de assinatura do contrato. Ao valor da adjudicação acresce o IVA à taxa legal em vigor (6 %).
7 - Adjudicação:
7.1 - Finda a licitação verbal o lote é adjudicado provisoriamente quem tiver oferecido o valor mais elevado.
7.2 - A decisão de adjudicação definitiva compete ao Presidente da Câmara Municipal.
7.3 - Após a adjudicação definitiva é celebrado, no prazo de 2 dias úteis, a contar da data do ato público, um contrato escrito referido no artigo 11.º do programa do procedimento, cuja minuta consta do seu anexo IV.
Mondim de Basto, 12 de março de 2021. - A Presidente da Câmara, Teresa de Jesus Tuna Rabiço da Costa.
314070804
