Aviso (extrato) 5643/2021, de 25 de Março
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios 2020-2029
Aviso (extrato) n.º 5643/2021
Sumário: Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios 2020-2029.
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios 2020-2029
Hélder António Guerra de Sousa Silva, Presidente da Câmara Municipal de Mafra, torna público que a Assembleia Municipal de Mafra em sessão realizada no dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e um, aprovou o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios 2020-2029 (PMDFCI) de Mafra, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação.
Torna público ainda que o mesmo poderá ser consultado em www.cm-mafra.pt, e entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
9 de março de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Hélder António Guerra de Sousa Silva.
314051356
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4464459.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2006-06-28 -
Decreto-Lei
124/2006 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 12/2006, de 4 de Abril, as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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