Aviso (extrato) n.º 5642/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para assistente operacional, na área funcional de auxiliar de ação educativa.

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho da carreira de assistente operacional - área funcional de auxiliar de ação educativa - modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo resolutivo certo, ao abrigo da Portaria 586-A/2020, de 28 setembro.

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, em cumprimento do disposto no artigo 3.º da Portaria 586-A/2020, de 28 de setembro, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, de dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade de Auxiliar de Ação Educativa, com término na data do fim de ano escolar 2020/2021.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de educação, de acordo designadamente com o seguinte perfil:

a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;

b) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;

c) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens;

d) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento;

e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;

f) Participar com os docentes no acompanhamento de crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo;

g) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;

h) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar as crianças ou aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;

i) Efetuar no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.

3 - Formação académica: Os candidatos deverão ser titulares da escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade.

4 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros em www.cm-macedodecavaleiros.pt.

8 de março de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues.

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