Sumário: Celebração de vários contratos de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado.
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por Despacho 077/2020/CM, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara de 16/10/2020, proferido na sequência dos resultados obtidos nos respetivos procedimentos concursais, foram celebrados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas, na Modalidade de Contrato por Tempo Indeterminado, sujeitos a período experimental, nos termos n.º 1, alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com os candidatos aprovados e melhor classificados, conforme a seguir se indica:
Com efeitos a 19/10/2020:
1 Técnico Superior, na área de Gestão, para exercer funções no Departamento de Finanças, João Pedro Albufeira Alvito, posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, no valor de 1.205,08(euro) (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos);
1 Técnico Superior na área de Gestão, para exercer funções na Divisão de Valorização de Recursos Humanos, Jorge Alexandre Louro Gonçalves Dias Ramos, posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, no valor de 1.205,08(euro) (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos);
4 Assistentes Operacionais na área de Serviços Gerais, para exercerem funções na Divisão de Desporto e Juventude: João Paulo Reboredo Caetano Vieira; Jéssica Souza Lisbôa Almeida; Cátia Mariana Sousa Gomes e Cristiano Horta Rodrigues; posicionados na 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, no valor de 645,07(euro) (seiscentos e quarenta cinco euros e sete cêntimos);
5 Assistentes Operacionais na área de Serviços Gerais, para exercerem funções no Departamento de Infraestruturas e Urbanismo: Joaquim Martiniano Martins Cirilo; Carlos Alberto Nascimento Chagas; Luís Filipe Cabrita e Paiva; Hugo Emanuel Soares Lourenço e Carolina do Vale Mendes Guerreiro, posicionados na 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, no valor de 645,07(euro) (seiscentos e quarenta cinco euros e sete cêntimos);
Com efeitos a 26/10/2020:
1 Assistente Operacional na área de Serviços Gerais, para exercer funções no Departamento de Infraestruturas e Urbanismo, Eduardo Manuel do Carmo de Sousa, posicionado na 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, no valor de 645,07(euro) (seiscentos e quarenta cinco euros e sete cêntimos).
Mais se torna público que o júri dos respetivos procedimentos concursais, convertem-se em júri de acompanhamento do período experimental, para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
25 de janeiro de 2021. - O Vereador da Câmara Municipal, Carlos Baía.
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