Sumário: Subdelegação de competências no Prof. Paulo Cruz para presidir aos júris dos concursos a termo de investigadores coordenador e principal na Escola de Arquitetura.
Ao abrigo do disposto no Despacho RT-13/2021, de 12 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de março de 2021, conjugado com o despacho RT-16/2021, de 12 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de março de 2021, e nos termos das disposições legais constantes dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego, sem possibilidade de subdelegação, no Professor Catedrático Paulo Jorge Sousa Cruz:
1 - A competência e os poderes necessários para presidir aos Júris de concursos para recrutamento de investigadores doutorados equiparados às categorias de investigador coordenador e investigador principal, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo, nos termos do Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2020, e demais legislação aplicável, no âmbito da Escola de Arquitetura.
2 - A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias ora subdelegadas.
15 de março de 2021. - O Vice-Reitor, Prof. Doutor Eugénio Manuel de Faria Campos Ferreira.
314072246