Sumário: Declara a utilidade pública da FPCF - Federação Portuguesa de Culturismo e Fitness.
Declaração de Utilidade Pública
A FPCF - Federação Portuguesa de Culturismo e Fitness, pessoa coletiva de direito privado n.º 505692287, com sede em Sines, vem desenvolvendo, desde 24.08.2001, relevantes atividades de interesse geral no âmbito do desporto e atividade física, em especial através da promoção e desenvolvimento da prática da cultura física (culturismo) e do fitness. Para o efeito tem organizado com regularidade diversos eventos relacionados com a atividade desenvolvida, de âmbito nacional e internacional, e os atletas associados têm participado regularmente em provas desportivas realizadas em outros países, com alguns resultados de relevo.
A FPCF - Federação Portuguesa de Culturismo e Fitness coopera com diversas entidades, designadamente com a Administração local, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/262/2021/SGPCM, do processo administrativo n.º 218/UP/2019, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública da FPCF - Federação Portuguesa de Culturismo e Fitness, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
17 de março de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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