Sumário: Declara a utilidade pública da Associação Tito de Morais.
Declaração de utilidade pública
A Associação Tito de Morais, pessoa coletiva de direito privado n.º 509435599, com sede em Lisboa, vem desenvolvendo, desde 2010, relevantes atividades de âmbito cultural, social e cívico, com o fim, entre outros, de evocar a obra e vida do Eng.º Manuel Alfredo Tito de Morais. No desenvolvimento das suas atividades, destaca-se a cooperação com outras entidades, nomeadamente com a Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito do projeto «Todos Presentes» com o objetivo de reduzir o abandono escolar precoce de crianças em risco social e económico desfavorecido, com a Junta de Freguesia do Parque das Nações, na promoção do acompanhamento escolar a crianças do ensino básico, e, ainda, através de protocolos de cooperação com diversas outras entidades, com a Fundação Dr. António Agostinho Neto e a Associação Ministério Público Solidário.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/233/2021/SGPCM, do processo administrativo n.º 140/UP/2017, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública da Associação Tito de Morais, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
17 de março de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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