Sumário: Declara a utilidade pública do Centro de Estudos Ibéricos.
Declaração de Utilidade Pública
O Centro de Estudos Ibéricos, pessoa coletiva do tipo associativo de direito privado n.º 505538474, com sede na cidade da Guarda, instalações da Câmara Municipal da Guarda, praça do Município, vem desenvolvendo, desde 2001, sem fins lucrativos, relevantes e atividades de interesse geral. Trata-se de uma associação que visa a promoção, divulgação e coordenação da reflexão, estudo, investigação e ensino de temas comuns e afins a Portugal e Espanha, com especial incidência na região transfronteiriça. Coopera com a Administração, nomeadamente com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação I/276/2021/SGPCM do processo administrativo n.º 98/UP/2008 (anterior processo 93/UP/2008) instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública do Centro de Estudos Ibéricos, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
17 de março de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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