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Aviso 5329/2021, de 23 de Março

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Sumário

Plano de Pormenor da Praça do Românico - prorrogação de prazo

Texto do documento

Aviso 5329/2021

Sumário: Plano de Pormenor da Praça do Românico - prorrogação de prazo.

Plano de Pormenor da Praça do Românico - Prorrogação de Prazo

Pedro Daniel Machado Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Lousada, torna público que foi deliberado por unanimidade, na reunião de câmara ordinária de 18 de janeiro de 2021, aprovar a prorrogação do prazo para a conclusão do Plano de Pormenor por um período de 6 meses.

O aviso inicial, referente ao presente Plano de Pormenor, tem o n.º 6777/2020 e foi publicado no Diário da República, 2.ª série no dia 21 de abril de 2020.

11 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.

Reunião Ordinária de 18 de janeiro de 2021 elaborada para cumprimento do disposto no n.º 1, 2 e 3 do artigo 57.º da Lei 75/2013 de 12 de Setembro

Ata n.º 76

Aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, reuniu a Câmara Municipal de Lousada, através dos meios digitais disponíveis para o efeito, nos termos do artigo 24.º do Código do Procedimento Administrativo, sob a Presidência do Sr. Presidente da Câmara Dr. Pedro Daniel Machado Gomes, e Senhores Vereadores Dr. Leonel Domingos Reis Vieira da Silva; Dr. Manuel António da Mota Nunes; Vereador Cristóvão Simão de Oliveira Ribeiro; Dr. Nelson Ângelo Coelho Oliveira, Dr. António Augusto dos Reis Silva, Dr.ª Sandra Maria Leonor Pereira da Silva, com a presença da Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, Dr.ª Vânia Gabriela Esteves da Silva, que a secretariou.

Eram quinze horas e cinco minutos horas quando o Sr. Presidente deu como aberta a reunião.

5.3 - INF. 459/21 - "Plano de Pormenor" - Aprovação da prorrogação do prazo para a conclusão do Plano de Pormenor por um período de 6 meses.

Analisada a informação em apreço, deliberou o Órgão Executivo, por unanimidade, aprová-la.

É fotocópia autêntica de parte da ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lousada, realizada no dia 18 de janeiro de 2021.

Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, 10 de fevereiro de 2021. - A Chefe de Divisão, por delegação de competências do Sr. Presidente da Câmara por despacho datada de 19/01/2018, Vânia Gabriela Esteves da Silva, Dr.ª

614002131

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4460771.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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