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Aviso 5321/2021, de 23 de Março

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Sumário

Reapreciação e renovação da aprovação da Área de Reabilitação Urbana do Torrão e aprovação da Operação de Reabilitação Urbana Simples

Texto do documento

Aviso 5321/2021

Sumário: Reapreciação e renovação da aprovação da Área de Reabilitação Urbana do Torrão e aprovação da Operação de Reabilitação Urbana Simples.

Reapreciação e renovação da aprovação da Área de Reabilitação Urbana do Torrão e aprovação da Operação de Reabilitação Urbana Simples

Manuel Vítor Nunes de Jesus, Vereador da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, torna público, nos termos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, na redação conferida pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, que a Assembleia Municipal, na sessão realizada em 26/02/2021, sob proposta da Câmara Municipal de 25/02/2021, aprovou a Reapreciação e Renovação da Aprovação da Área de Reabilitação Urbana do Torrão e a Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana Simples.

Os elementos constantes do procedimento de Reapreciação e Renovação da Aprovação da Área de Reabilitação Urbana do Torrão e a Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana Simples encontram-se divulgados na página eletrónica do Município, em www.cm-alcacerdosal.pt.

11 de março de 2021. - O Vereador do Pelouro, Manuel Vítor Nunes de Jesus.

314060111

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4460759.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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