Sumário: Concessão de licença sem remuneração ao professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Rogério Paulo Pinto de Sá Gaspar, para o exercício de funções na Organização Mundial de Saúde, no período compreendido entre 4 de janeiro de 2021 e 30 de janeiro de 2023.
Ao abrigo do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2019, e nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 283.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, é autorizada a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, de Diretor do Departamento de Regulation and Prequalification (RPQ) da Organização Mundial de Saúde, no âmbito da Divisão MHP, Access to Medicines and Health Products, ao professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Rogério Paulo Pinto de Sá Gaspar, no período compreendido entre 4 de janeiro de 2021 e 30 de janeiro de 2023.
10 de fevereiro de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 12 de fevereiro de 2021. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
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