Sumário: Atribuição do Prémio Defesa Nacional e Igualdade.
O Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade foi criado em 2019, no quadro do Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2019-2021, com o objetivo de reconhecer publicamente as entidades da área da Defesa Nacional que, para além do cumprimento das disposições legais relativas à igualdade entre mulheres e homens e não discriminação, se evidenciem pela promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho e na sociedade, na formação profissional e na conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, e pela adoção de princípios e medidas eficazes e positivas na prevenção e combate à discriminação.
As condições de candidatura bem como as regras relativas à atribuição do prémio, que também contempla a atribuição de menções honrosas, constam do Regulamento do Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade, aprovado em anexo ao Despacho 7921/2019, da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 9 de setembro de 2019.
A primeira edição decorreu no ano de 2020, que contou com um total de oito candidaturas, tendo o júri, após apreciação das mesmas, deliberado apresentar uma proposta de atribuição de prémio à candidatura classificada no primeiro lugar e de duas menções honrosas às candidaturas classificadas no segundo e terceiro lugares.
Assim, e nos termos do artigo 7.º e do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento do Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade, aprovado em anexo ao Despacho 7921/2019, da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e do Ministro da Defesa Nacional, determina-se o seguinte:
1 - É atribuído o 1.º Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade à candidatura apresentada pela Banda de Música da Força Aérea, pelo contributo que presta no combate à discriminação e na promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho e na formação profissional, bem como na vertente da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, evidenciado na sua candidatura.
2 - É atribuída uma menção honrosa à candidatura apresentada pelo Comando de Pessoal da Força Aérea, classificada no segundo lugar, e uma menção honrosa à candidatura apresentada pela Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, classificada no terceiro lugar, pela adoção de medidas positivas na prevenção e no combate à discriminação, evidenciadas nas respetivas candidaturas.
3 de março de 2021. - A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva. - 17 de fevereiro de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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