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Decreto Regulamentar Regional 34/92/A, de 7 de Agosto

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Sumário

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 5/87/A, de 24 de Março, na parte respeitante ao pessoal dirigente e ao pessoal técnico superior.

Texto do documento

Decreto Regulamentar Regional 34/92/A
Considerando a necessidade de dotar o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada dos quadros dirigentes e técnicos necessários a possibilitar uma adequação aos princípios da gestão hospitalar moderna:

Assim, em execução do disposto no artigo 31.º do Decreto Regional 32/80/A, de 11 de Dezembro, o Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º Ao quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 5/87/A, de 24 de Março, na parte respeitante ao pessoal dirigente e ao pessoal técnico superior, são aditados os lugares constantes do mapa anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

Art. 2.º O presente diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Angra do Heroísmo, em 11 de Junho de 1992.

O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.
Assinado em Angra do Heroísmo em 3 de Julho de 1992.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.


ANEXO
Mapa a que se refere o artigo 1.º
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/44574.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Diploma não vigente 1980-12-11 - DECRETO REGIONAL 32/80/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

    Estabelece disposições relativas ao funcionamento do Serviço Regional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-24 - Decreto Regulamentar Regional 5/87/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

    Substitui o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/81/A, de 24 de Fevereiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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