Sumário: Abertura de concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de um posto de trabalho de professor auxiliar na área disciplinar de Design.
Doutor Rui Manuel Costa Vieira Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento um (1) posto de trabalho de Professor Auxiliar na área disciplinar de Design para a lecionação, preferencialmente, das unidades curriculares de "História do Design de Produto" e "Projeto-O uso e a identidade" lecionadas no curso de licenciatura de Design de Produto e as unidades curriculares de "Design Participativo" e "Design e Serviços para a Inclusão" lecionadas no curso de mestrado em Design de Produto e Serviços, da Escola de Arquitetura, desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 5 de março de 2021 Reitor da Universidade do Minho, em conformidade com a deliberação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) de 10 de fevereiro de 2021, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 205/2009, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores da Carreira Docente Universitária na Universidade do Minho, adiante designado por "Regulamento", aprovado por despacho reitoral n.º 17945/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2010.
O presente concurso é aberto ao abrigo do Contrato-Programa celebrado com a FCT em 4 de setembro de 2018 com a referência n.º CEECINST/00157/2018 e respetiva Adenda de 23 de janeiro de 2020, no âmbito do Procedimento Concursal de Apoio Institucional.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também publicado: na página da Internet da Universidade do Minho, nas línguas portuguesa e inglesa; na Bolsa de Emprego Público (BEP); na página da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa.
I - Caracterização do concurso
1 - Local de trabalho
O local de trabalho situa-se na Escola de Arquitetura da Universidade do Minho.
2 - Júri do concurso
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Reitor da Universidade do Minho
Vogais:
Doutor Fernando Moreira da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa;
Doutora Rita Assoreira Almeida, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa;
Doutora Teresa Cláudia Magalhães Franqueira Baptista, Professora Associada do Departamento de Comunicação e Arte da Universidade de Aveiro;
Doutora Inês Secca Ruivo, Professor Associado do Departamento de Artes Visuais e Design da Universidade de Évora;
Doutora Maria Manuel Oliveira, Professora Associada da Escola de Arquitetura da Universidade do Minho.
3 - Regras de funcionamento do júri
3.1 - É da competência do júri a prática, designadamente, dos seguintes atos:
a) Admissão e exclusão das candidaturas;
b) Apreciação do mérito absoluto;
c) Avaliação curricular;
d) Ordenação final e seleção dos candidatos;
e) Audições públicas e audiência dos interessados.
3.2 - Por forma a cumprir os procedimentos estipulados para praticar os atos referidos no ponto 3.1, o júri pode realizar uma ou várias reuniões, respeitando o seguinte:
a) Cada reunião só pode ocorrer quando estiverem presentes pelo menos dois terços dos seus membros e quando a maioria dos vogais presentes for externa;
b) Sem prejuízo do estipulado nas alíneas seguintes, é competência do presidente do júri decidir pela realização de reuniões no modo de teleconferência (local distinto e mesmo tempo);
c) Deliberações relativas a atos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 3.1 podem ser tomadas em reuniões realizadas no modo de teleconferência (local distinto e mesmo tempo);
d) Deliberações relativas a atos referidos na alínea d) e e) do ponto 3.1 têm que ser tomadas em reuniões fisicamente presenciais (mesmo local e mesmo tempo).
3.3 - As deliberações são tomadas por votação nominal fundamentada, por maioria absoluta dos votos dos membros do júri presentes à reunião e quando a maioria dos vogais presentes for externa, não sendo permitidas abstenções.
3.4 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
3.5 - Sem prejuízo do exercício de funções de presidente do júri, quando o mesmo for da área disciplinar do concurso é obrigatória a sua participação na execução dos procedimentos estipulados para praticar os atos referidos no ponto 3.1.
3.6 - Nas circunstâncias em que ocorra um empate, o presidente do júri intervém com o objetivo de desempatar.
II - Regras de admissão
4 - Formalização das candidaturas
4.1 - As candidaturas são apresentadas através de requerimento dirigido ao Reitor da Universidade do Minho, integralmente preenchido nos termos definidos no modelo em anexo.
4.2 - O requerimento deve ser acompanhado obrigatoriamente da seguinte documentação:
a) Dois exemplares em papel do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, e um exemplar em formato digital (este entregue em suporte pendrive) do referido curriculum vitae. O curriculum vitae deverá conter todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura, tendo em consideração os procedimentos estipulados para praticar os atos referidos no ponto 3.1. É exigido que o curriculum vitae seja explicita e unicamente organizado de acordo com os critérios e parâmetros de avaliação discriminados nos pontos 9 e 10.
b) Um exemplar em papel e um exemplar em formato digital (este entregue em suporte pendrive) de um documento que compile de 5 a 10 trabalhos selecionados pelo candidato, de entre o seu portefólio (nomeadamente publicação e prática em projeto de design), referindo locais, datas e caracterização dos projetos e, se aplicável, colaborações com outros autores, como os mais representativos no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar do concurso. Para cada um dos trabalhos selecionados dever-se-á apresentar a justificação para a sua seleção referindo, explicitamente, qual a contribuição desse trabalho para a área disciplinar do concurso. Não estando disponível o formato digital, este poderá ser substituído pela entrega em papel de um número de exemplares correspondente ao número de membros do júri.
c) Um projeto científico-pedagógico, integrado no curriculum vitae, que o candidato se proponha desenvolver na área disciplinar do concurso, descrito em não mais de 2000 palavras, e que deverá incluir um programa de investigação enquadrável na área disciplinar do concurso, devidamente articulado com uma ou mais das seguintes unidades curriculares "História do Design de Produto" e "Projeto-O uso e a identidade" lecionadas no curso de licenciatura de Design de Produto, e "Design Participativo" e "Design e Serviços para a Inclusão" lecionadas no curso de mestrado em Design de Produto e Serviços, da Escola de Arquitetura, e cuja lecionação é da responsabilidade da unidade orgânica onde se enquadra o concurso, por forma a que fique demonstrada a adequação do perfil do candidato às necessidades reais da unidade orgânica relativamente ao reforço da sua equipa docente que justificaram a abertura da vaga posta a concurso. O projeto científico-pedagógico deverá assentar explícita e justificadamente sobre os contributos científicos do candidato para a área disciplinar do concurso e revelar a sua visão original e inovadora para o desenvolvimento da área, evidenciando que o candidato possui a capacidade necessária para um exercício, minimamente adequado, das funções associadas à categoria e área disciplinar a que respeita o concurso.
d) Certificado que comprove a titularidade e a data de obtenção do grau de doutor exigido para o concurso e, nos casos aplicáveis, o reconhecimento do referido grau, título ou certificado nos termos previstos nos pontos 5.2 e 5.3.
e) Um exemplar em formato digital da tese de doutoramento e, no caso do candidato deter o título de agregado, dos documentos produzidos pelo candidato para a obtenção desse título, para que o júri proceda à avaliação da adequabilidade à área disciplinar do concurso. Não estando disponível em formato digital, é possível a sua substituição pela entrega em papel de um número de exemplares correspondentes ao número de membros do júri.
f) Declaração do candidato em que, caso venha a ser provido no lugar a concurso, se compromete a realizar as suas atividades de investigação e desenvolvimento numa Unidade de Investigação FCT promovida pela Escola de Arquitetura ou que a Escola seja entidade associada (nos termos do Despacho RT-09/2018, de 5 de janeiro).
g) Declaração por via da qual o candidato declara, sob compromisso de honra, serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura.
h) Declaração por via da qual o candidato declara, sob compromisso de honra, não estar inibido do exercício de funções públicas, ou interdito das funções a que se propõe a desempenhar, possuir a robustez física e o perfil psíquico exigido para o exercício das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
4.3 - Os candidatos já integrados na carreira docente ou de investigação da Universidade do Minho ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual.
4.4 - O requerimento e os restantes documentos de candidatura poderão ser apresentados em línguas portuguesa ou inglesa, pessoalmente ou através de correio registado, no Gabinete de Processos Académicos da Reitoria da Universidade do Minho, no 2.º andar do Complexo Pedagógico II, do Campus de Gualtar, 4710-057, Braga.
4.5 - A apresentação de requerimento e documentos que não cumpram explicita e totalmente na forma e no conteúdo os requisitos referidos nos pontos 4.1 e 4.2, o incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo de algum dos documentos referidos nas alíneas a) a h) do ponto 4.2, de entrega obrigatória, determinam a exclusão da candidatura.
4.6 - Sempre que considere necessário, o júri solicita aos candidatos documentação complementar relacionada com o curriculum vitae apresentado, nos seguintes termos:
a) A documentação referida não se destina à apresentação de elementos não referenciados no curriculum vitae, nem à junção de documentos em falta e exigidos no edital.
b) É dado conhecimento a todos os concorrentes de que foi solicitada documentação complementar.
5 - Requisitos de admissão
5.1 - Para além dos requisitos referidos no ponto 4, constitui requisito de admissão ao concurso, nos termos do artigo 23.º do Regulamento ser titular do grau de doutor em ramo do conhecimento ou especialidade considerados como adequados à área disciplinar do concurso.
5.2 - Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, é obrigatório o reconhecimento em Portugal, nos termos previstos na legislação para o efeito aplicável. Esta formalidade (reconhecimento de graus e títulos académicos obtidos no estrangeiro) tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
5.3 - Caso não seja falante nativo da língua portuguesa ou inglesa, ser detentor das competências linguísticas ao nível C1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QUCR) em, pelo menos, uma das línguas.
6 - Decisão sobre admissão de candidaturas
6.1 - Na primeira reunião, que poderá decorrer por teleconferência, o júri analisa a admissibilidade das candidaturas.
6.2 - As candidaturas que cumpram os requisitos referidos nos pontos 4 e 5 são admitidas por deliberação dos membros do júri.
6.3 - A inobservância de algum dos requisitos referidos nos pontos 4 e 5 determina a exclusão da candidatura, a qual é comunicada aos candidatos para o endereço postal ou eletrónico referidos no seu requerimento, para efeitos de realização de audiência dos interessados, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
6.4 - Realizada a audiência dos interessados, o júri, em reunião subsequente, aprecia fundamentadamente as alegações oferecidas e aprova a lista final dos candidatos admitidos e excluídos.
III - Apreciação do mérito absoluto
7 - Apreciação do mérito absoluto
7.1 - As candidaturas admitidas nos termos do ponto 6 são objeto de apreciação em mérito absoluto.
7.2 - O mérito absoluto é apreciado com base no mérito do currículo global dos candidatos na área disciplinar do concurso que o júri entenda revestir nível científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida compatíveis com a área disciplinar e categoria para que é aberto o concurso e tendo em conta, cumulativamente, os requisitos específicos a seguir indicados, para cada um dos candidatos:
a) O portefólio mencionado na alínea b) do ponto 4.2 deve evidenciar que o candidato possui a capacidade necessária para um exercício das funções associadas à categoria e área disciplinar a que respeita o concurso.
b) O candidato deve ter prática em projeto de design, nos últimos 5 anos, não sendo contabilizada produção cujos conteúdos não se enquadrem na área disciplinar do concurso.
c) Doutoramento num ramo de conhecimento e/ou especialidade que constitua uma formação académica adequada, ou em área afim, para o exercício de funções docentes na área disciplinar para a qual foi aberto o concurso.
7.3 - O mérito absoluto é expresso pelas fórmulas de "recusado" ou "aprovado".
7.4 - No caso de não aprovação em mérito absoluto, o júri procede à audiência prévia dos candidatos recusados para efeitos de realização de audiência dos interessados, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
7.5 - Realizada a audiência dos interessados, o júri em reunião subsequente aprecia fundamentadamente as alegações oferecidas e aprova a lista definitiva dos candidatos recusados e aprovados em mérito absoluto.
8 - Audições públicas
8.1 - Caso entenda necessário, o júri pode promover a realização de audições públicas, para esclarecimento de elementos da candidatura, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
8.2 - O júri fixa a calendarização e a duração das audições públicas em função do número de candidatos.
8.3 - A decisão sobre a realização das audições públicas deve ser notificada aos candidatos com uma antecedência não inferior a dez dias úteis.
IV - Avaliação curricular
9 - Critérios de avaliação
9.1 - O método adotado consiste na avaliação curricular, através da qual se visa apreciar o desempenho e a capacidade para o exercício das funções associadas à categoria e à área disciplinar a que respeita o concurso e à lecionação das unidades curriculares História do Design de Produto e Projeto-O uso e a identidade lecionadas no curso de licenciatura de Design de Produto e as unidades curriculares de Design Participativo e Design e Serviços para a Inclusão lecionadas no curso de mestrado em Design de Produto e Serviços, ambos da Escola de Arquitetura, desta Universidade, com base nas evidências expressas nas peças processuais apresentadas a concurso, por forma a que fique demonstrada a adequação do perfil do candidato às necessidades reais da unidade orgânica relativamente ao reforço da sua equipa docente que justificaram a abertura da vaga posta a concurso.
9.2 - Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados os seguintes critérios de avaliação, de acordo com as exigências das funções correspondentes à categoria a que respeita o presente concurso:
a) O desempenho científico do candidato na área disciplinar do concurso no âmbito das unidades curriculares referidas ponto 9.1.
b) A capacidade pedagógica do candidato, tendo designadamente em consideração, quando aplicável, a sua prática pedagógica anterior na área disciplinar do concurso no âmbito das unidades curriculares referidas ponto 9.1.
c) Outras atividades relevantes para a missão da Universidade do Minho, especialmente da unidade orgânica onde se enquadra o concurso, que hajam sido desenvolvidas pelo candidato.
9.3 - Aos critérios enunciados no ponto 9.2 são atribuídos os seguintes fatores de ponderação:
a) 50 %;
b) 30 %;
c) 20 %.
10 - Parâmetros de avaliação
10.1 - Na aplicação dos critérios referidos no ponto 9 são considerados os seguintes parâmetros de avaliação:
a) Desempenho cientifico do candidato (DC)
DC1 - Produção prática em projeto de design e científica: Qualidade e quantidade da produção prática e científica (projetos de design individuais ou coletivos relevantes, projetos e prática em design reconhecida, atividade editorial, livros, capítulos de livros e outras publicações) traduzido pela qualidade e quantidade e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade produtiva e científica.
DC2 - Reconhecimento pela comunidade e sociedade em geral: Reconhecimento pela comunidade artística e científica nacional e internacional da área disciplinar do concurso e da sociedade em geral, expresso, entre outras, pela atribuição de prémios, bolsas, distinções, apresentação de exposições ou palestras por convite.
DC3 - Coordenação, participação e dinamização de projetos de design, científicos e de criação cultural: Qualidade e quantidade de projetos práticos de design, científicos e de criação cultural financiados, através de entidades nacionais ou internacionais, em que participou na área disciplinar do concurso e os resultados obtidos nos mesmos, dando-se relevância à coordenação de projetos. Coordenação, liderança e dinamização da atividade de investigação artística: Capacidade para gerar, organizar ou liderar equipas eventos, projetos, publicações ou redes de cooperação, na área disciplinar do concurso.
DC4 - Componente prática em projeto de design e científica do projeto científico-pedagógico (alínea c) do ponto 4.2): qualidade do projeto no que se refere à adequação aos objetivos e resultados de aprendizagem visados pelos cursos de licenciatura em Design de Produto e mestrado em Design de Produto e Serviços, bem como ao contributo para as unidades curriculares identificadas.
b) Capacidade Pedagógica (CP)
CP1 - Atividades letivas em instituições de ensino superior: Atividade letiva realizada pelo candidato na área disciplinar do concurso, tendo em conta o número e a diversidade das unidades curriculares lecionadas e a responsabilidade em cada unidade assim como orientação de formação avançada, nomeadamente, supervisão de projetos curriculares e de estágios.
CP2 - Inovação e valorização pedagógicas e produção de material pedagógico: Coordenação, dinamização e envolvimento em iniciativas que resultaram em contributos para a lecionação de temas e para atividades que visam o desenvolvimento de competências relevantes para a área disciplinar do concurso. Coordenação, dinamização e envolvimento em projetos de cooperação pedagógica interinstitucionais que visem a melhoria da qualidade do processo de ensino/aprendizagem na área disciplinar do concurso. Frequência de ações de formação de cariz pedagógico na área disciplinar do concurso. Qualidade e quantidade do material e conteúdos pedagógicos, nomeadamente monografias, textos, lições e outros materiais didáticos produzidos pelo candidato no âmbito da atividade reportada no parâmetro CP1 na área disciplinar do concurso.
CP3 - Coordenação e participação em projetos pedagógicos: Desempenho de papéis de coordenação e de dinamização em projetos de ensino no âmbito da atividade reportada no parâmetro CP1 na área disciplinar do concurso, nomeadamente (i) direção e coordenação pedagógica (ex., direções de curso, coordenações de unidade curricular, coordenações pedagógicas de semestre), (ii) criação e reestruturação de projetos de ensino (ex., participação na criação ou reorganização de cursos ou de programas de unidades curriculares obrigatórias), (iii) proposta e definição de unidades curriculares opcionais.
CP4 - Componente pedagógica do projeto científico-pedagógico (alínea c) do ponto 4.2): Qualidade do projeto no que se refere à adequação aos objetivos e resultados de aprendizagem dos cursos de licenciatura em Design de Produto e mestrado em Design de Produto e Serviços, bem como ao contributo para as unidades curriculares identificadas.
c) Outras atividades relevantes (OAR)
OAR1 - Prestação de serviços à comunidade científica e educacional, bem como ao tecido económico produtivo e à sociedade em geral: coordenação e participação em atividades de consultoria ou de estudos de natureza prática em projeto de design, científica ou educacionais relevantes para a missão da Universidade do Minho, especialmente da unidade orgânica onde se enquadra o concurso. Coordenação e participação como docente em cursos de formação profissional ou de especialização tecnológica relevantes para a missão da Universidade do Minho, especialmente da unidade orgânica onde se enquadra o concurso.
OAR2 - Ações e publicações de divulgação da prática em projeto de design, científica e cultural: Coordenação e participação em iniciativas de divulgação da prática em projeto de design, científica e cultural dirigidas a audiências não especializadas.
OAR3 - Atividades de avaliação de natureza académica, designadamente no âmbito de provas e concursos: participação em concursos e júris académicos
OAR4 - Participação em atividades de gestão em instituições de ensino superior ou de investigação ou em outras entidades de caráter científico, tecnológico ou cultural que desenvolvam atividades relevantes no âmbito da missão das anteriores: Desempenho de cargos e funções de gestão académica, medida pela participação em órgãos de direção universitária ou coordenação de unidades de investigação ou coordenação de unidades funcionais de ensino, ou outros cargos equiparados do sistema científico e tecnológico nacional ou internacional, relevantes para a missão da Universidade do Minho, especialmente da subunidade orgânica onde se enquadra o concurso.
10.2 - Os pesos associados aos parâmetros de avaliação são apresentados na tabela seguinte:
(ver documento original)
11 - Fundamentação da diferenciação entre os candidatos
11.1 - Cada membro do júri produz um documento escrito, anexo à ata da reunião de ordenação final e seleção dos candidatos, com a ordenação que propõe para os candidatos ("lista de ordenação"), justificada com a classificação final que atribuiu a cada candidato, tendo em linha de conta os critérios e parâmetros de avaliação e correspondentes fatores de ponderação constantes do presente edital.
11.2 - Na lista de ordenação elaborada por cada um dos membros do júri, a classificação final de cada candidato é expressa na escala numérica de 0 a 100.
11.3 - O documento referido no ponto 11.1 deve incluir fundamentação que permita identificar o respetivo percurso cognoscitivo e compreender como foi efetuada a diferenciação entre os candidatos.
12 - Audições públicas
12.1 - Caso entenda necessário, o júri pode promover a realização de audições públicas, para esclarecimento de elementos da avaliação curricular, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
12.2 - O júri fixa a calendarização e a duração das audições públicas em função do número de candidatos.
12.3 - A decisão sobre a realização das audições públicas deve ser notificada aos candidatos com uma antecedência não inferior a dez dias úteis.
V - Ordenação e seleção
13 - Processo de votação para ordenação final
13.1 - No processo de votação para ordenação final dos candidatos, executado em reunião presencial do júri, cada membro do júri presente na reunião vota, não sendo admitidas abstenções, de acordo com a ordenação que propõe para os candidatos que decorre da sua execução dos procedimentos de avaliação curricular, i.e.:
a) Em cada votação para determinar o candidato a colocar numa determinada posição da ordenação final do concurso, cada membro do júri vota no candidato que se encontra na posição mais elevada na sua lista de ordenação excluídos todos aqueles para os quais o processo de votação já determinou as posições na ordenação final do concurso.
b) Em cada votação para determinar qual o candidato a retirar do novo subconjunto de candidatos a submeter à nova votação, cada membro do júri vota no candidato que, de entre os que se encontram envolvidos no processo de desempate, se encontra na posição mais baixa na sua lista de ordenação.
13.2 - Para a formação da maioria absoluta na ordenação final dos candidatos, o júri utilizará a seguinte metodologia de votação, votando cada membro do júri segundo as regras estabelecidas no ponto 13.1:
a) A primeira votação (modo de votação segundo a alínea a) do ponto 13.1) destina-se a determinar o candidato a colocar em primeiro lugar. Fica colocado em primeiro lugar o candidato que obtiver mais de metade dos votos.
b) Se da votação não resultar um candidato que obtiver mais de metade dos votos, é efetuada uma nova votação (modo de votação segundo a alínea a) do ponto 13.1) apenas de entre os candidatos que obtiveram pelo menos um voto para o primeiro lugar, depois de retirado, de entre estes, o candidato que obteve menos votos na votação anterior.
c) Caso exista mais do que um candidato na situação de "menos votado", é efetuada uma votação (modo de votação segundo a alínea b) do ponto 13.1) para determinar qual o candidato a retirar do novo subconjunto de candidatos a submeter à votação referida na alínea anterior. Se persistir o empate na votação para determinar qual o candidato a retirar, o presidente do júri decide qual o candidato a retirar, segundo as regras estabelecidas nos pontos 13.3 e 13.4.
d) O processo descrito nas alíneas a) e b) é repetido até um candidato obter mais de metade dos votos para o primeiro lugar.
e) Todo o processo descrito nas alíneas a) a d) é repetido para determinar o candidato a colocar em segundo lugar, depois de cada membro do júri remover o candidato colocado em primeiro lugar da sua lista de ordenação, e assim sucessivamente até se obter a lista ordenada de todos os candidatos admitidos ao concurso.
13.3 - Quando o presidente do júri for da área disciplinar do concurso, nos termos alínea a) do n.º 2 do artigo 50.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), quando os desempates tiverem que ser decididos pelo presidente do júri segundo as regras estabelecidas no ponto 13.2, o desempate é feito segundo o sentido do voto que decorre da sua execução dos procedimentos de avaliação curricular.
13.4 - Quando o presidente do júri não for da área disciplinar do concurso, a sua participação no processo de votação para ordenação final só ocorre quando os desempates tiverem que ser decididos pelo presidente do júri segundo as regras estabelecidas no ponto 13.2, utilizando, nestas circunstâncias, os seguintes critérios sucessivos de desempate:
a) Melhor posição na ordenação obtida no critério "capacidade pedagógica". Para cada candidato empatado, a classificação obtida no critério "capacidade pedagógica" resulta do cálculo da média das classificações atribuídas nesse critério por cada um dos membros do júri.
b) Melhor posição na ordenação obtida no critério "desempenho científico". Para cada candidato empatado, a classificação obtida no critério "desempenho científico" resulta do cálculo da média das classificações atribuídas nesse critério por cada um dos membros do júri.
14 - Notificação do projeto de ordenação final
14.1 - O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, para se pronunciarem para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
14.2 - Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia fundamentadamente as alegações oferecidas e aprova a lista de ordenação final dos candidatos.
15 - Publicação de resultados
15.1 - No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, deve ser proferida a deliberação final do júri, o qual pode ser prorrogado quando o elevado número de candidatos ou a especial complexidade do concurso o justifique.
15.2 - A lista de ordenação final dos candidatos é submetida para homologação do Reitor da Universidade do Minho, sendo os candidatos notificados do despacho de homologação.
15.3 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
5 de março de 2021. - O Reitor, Rui Vieira de Castro.
ANEXO
Requerimento
Exmo. Senhor
Reitor da Universidade do Minho
Nome [...], data de nascimento [...], nacionalidade [...], titular do cartão do cidadão n.º [...] [...], residente em [...], Código Postal [...], telemóvel n.º [...], endereço de correio eletrónico [...], habilitações literárias [...], em exercício de funções em ___, na carreira e categoria de ___ (indicar quando aplicável) vem requerer a V. Exª se digne aceitar a sua candidatura ao concurso de âmbito internacional para recrutamento de um (1) lugar de Professor ___ (Categoria) na(s) área(s) de ___, conforme Edital publicado no Diário da República, 2.º série, n.º ___, de ___/___/___, com a REF.ª [...].
O/A candidato(a) declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes do presente requerimento.
Mais declara que concorda/não concorda em receber por via de correio eletrónico as comunicações e notificações decorrentes do concurso documental.
Junta os seguintes documentos: xxx
Permissão:
Dados Pessoais:
Nome
Sexo
Data de Nascimento
Nacionalidade
Telemóvel
N.º Documento de Identificação
Data da Validade do Documento de Identificação
Número de Identificação Fiscal
Morada da Residência Permanente
[] Consinto que os dados pessoais acima descritos sejam recolhidos pela Universidade do Minho com a finalidade de gestão dos procedimentos administrativos necessários à análise e publicação dos resultados da candidatura, instrução de pedidos apresentados pelo candidato à UMinho, processos administrativos internos de ordem financeira, criação de identidade eletrónica pessoal e elaboração de relatórios estatísticos.
(Local e data)
(Assinatura)
314050473
