Sumário: Operação de Reabilitação Urbana e respetivo Programa Estratégico do Centro Urbano de Vila Nova de Famalicão.
Operação de Reabilitação Urbana e respetivo Programa Estratégico do Centro Urbano de Vila Nova de Famalicão
Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que, nos termos do n.º 1 e n.º 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/09, de 23 de outubro, na sua redação atual, sob proposta da Câmara Municipal de 27 de junho de 2019, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, em sessão ordinária de 26 de fevereiro de 2021, deliberou aprovar por maioria a Operação de Reabilitação Urbana e respetivo Programa Estratégico do centro urbano de Vila Nova de Famalicão. Mais torna público que o referido ato de aprovação da delimitação da Operação de Reabilitação Urbana e respetivo Programa Estratégico se encontra disponível para consulta na página eletrónica do Município de Vila Nova de Famalicão em www.famalicao.pt.
3 de março de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, Dr.
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