Sumário: Consolidação da mobilidade intercategorias do trabalhador Raúl José Baêta Custódio.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação tomada na reunião de câmara realizada em 17 de fevereiro de 2021, sob proposta do signatário, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercategorias do seguinte trabalhador:
Raúl José Baêta Custódio, na categoria de coordenador técnico da carreira de assistente técnico, posição 1 - nível 14, com efeitos a partir do dia 18 de fevereiro de 2021.
A consolidação da mobilidade intercategorias acima referida está de acordo o disposto no artigo 99.º-A da LTFP, art.º aditado pelo n.º 1 do artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).
23 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Manuel Firmino de Jesus, Dr.
314019629
